Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma PsicoFy, você concorda em cumprir estes Termos de Uso ("Termos"). Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter autoridade para vincular essa entidade.
Se você não concordar com estes Termos, não utilize a plataforma. O uso continuado após alterações nos Termos constitui aceitação das versões revisadas.

O PsicoFy é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de diagnóstico psicossocial ocupacional que permite às empresas:
— Aplicar o questionário COPSOQ II para avaliação dos 13 fatores de risco psicossocial;

— Gerar relatórios analíticos de risco por setor e empresa;

— Criar e gerenciar planos de ação;

— Cumprir as exigências da NR-01 (Portaria MTE/DSST nº 1.419/2024).
O serviço é prestado no modelo de assinatura mensal ou anual, conforme o plano contratado. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio de 30 dias, exceto em casos de segurança ou imposição legal.

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por:
— Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;

— Todas as atividades realizadas em sua conta;

— Notificar imediatamente a PsicoFy em caso de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail contato@psicofy.site.
É vedado criar contas com informações falsas, utilizar contas de terceiros sem autorização ou criar múltiplas contas para contornar limitações de plano.

Assinatura: Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) conforme a periodicidade escolhida no momento da contratação. Os valores vigentes estão disponíveis na página de planos.
Período de teste: Quando disponível, o período trial gratuito não exige cartão de crédito. Ao inserir dados de pagamento, a cobrança da assinatura inicia automaticamente ao final do trial.
Reembolso: Oferecemos garantia de reembolso total em até 7 dias corridos a partir da primeira cobrança, sem necessidade de justificativa. Após esse prazo, não realizamos reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado.
Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
Inadimplência: Em caso de falha no pagamento, enviaremos notificações por e-mail. Após 7 dias sem regularização, a conta será suspensa. Após 30 dias, os dados poderão ser excluídos.

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:
— Utilizar a plataforma para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros;

— Fazer engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;

— Usar scripts automáticos, bots ou crawlers para acessar a plataforma sem autorização;

— Interferir na operação dos servidores ou redes conectados à plataforma;

— Compartilhar resultados de avaliações de forma que identifique individualmente colaboradores sem consentimento;

— Sublicenciar, vender ou revender o acesso à plataforma sem autorização expressa por escrito.
Violações podem resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

Plataforma: Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, interface, design, textos, algoritmos e relatórios gerados — é de propriedade exclusiva da Adrocketmarketing ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual brasileira.
Seus dados: Você mantém a propriedade de todos os dados inseridos na plataforma. Ao utilizar o serviço, você nos concede licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
Feedback: Caso você nos envie sugestões ou ideias de melhoria, podemos utilizá-las sem obrigação de compensação.

O tratamento de dados pessoais na plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. Recomendamos a leitura integral desse documento.
Como controlador dos dados dos seus colaboradores, você é responsável por:
— Obter as bases legais necessárias para coletar e compartilhar dados dos colaboradores conosco;

— Informar os colaboradores sobre a aplicação das avaliações e o tratamento de seus dados;

— Garantir que os dados inseridos na plataforma sejam obtidos de forma lícita.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
— Não garantimos que a plataforma estará livre de erros, interrupções ou que atenderá a requisitos específicos não descritos na documentação;

— Nossa responsabilidade total por quaisquer danos não excederá o valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento que gerou o dano;

— Não nos responsabilizamos por decisões de gestão, trabalhistas ou legais tomadas com base nos relatórios gerados pela plataforma. Os relatórios são instrumentos de apoio e não substituem avaliação profissional especializada.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, fraude ou danos causados diretamente por nossa negligência grave.

Estes Termos entram em vigor na data de criação da sua conta e permanecem vigentes enquanto você mantiver uma assinatura ativa.
Podemos encerrar ou suspender sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso você viole estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou solicitando ao suporte.
Após o encerramento, as cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável continuam em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver conflitos de boa-fé por meio de comunicação direta pelo e-mail contato@psicofy.site.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma.
Para alterações decorrentes de exigências legais urgentes, a notificação pode ser simultânea à entrada em vigor. O uso continuado após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.